Na hora de alugar um imóvel, o processo geralmente para na etapa da garantia: nem sempre é fácil encontrar um fiador disposto a assumir essa responsabilidade. O que poucos sabem é que a lei brasileira prevê outras opções. E uma das mais vantajosas é o seguro-fiança locatícia.
O que é a fiança locatícia
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que o locador pode exigir uma entre quatro modalidades de garantia: caução, fiança, seguro-fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, sendo vedada a exigência de mais de uma ao mesmo tempo. O seguro-fiança é regulado pela SUSEP e funciona como um seguro de crédito: o inquilino recolhe um prêmio mensal ou anual a uma seguradora, que garante ao proprietário o pagamento em caso de inadimplência.
Como funciona
De acordo com a mesma lei, o seguro-fiança deve cobrir a totalidade das obrigações locatícias: aluguel, multas, encargos e também as taxas condominiais. Na prática, isso significa que a apólice pode incluir aluguel em atraso, IPTU, água, luz, gás e até danos ao imóvel, conforme as coberturas contratadas.
Quem pode contratar
Qualquer inquilino pode optar por essa modalidade, desde que seja aprovado pela análise de crédito da seguradora ‒ processo semelhante ao de outros seguros.
Vantagens
- Elimina o constrangimento de pedir a alguém que assine como fiador.
- Agiliza a aprovação da locação, já que depende só da análise da situação financeira do inquilino.
- Dá mais segurança ao proprietário, sem os desgastes de uma ação de despejo prolongada.
- Cobertura ampla, que pode incluir encargos além do aluguel.
Vale lembrar: por envolver o pagamento de um prêmio, o custo pode ser mais alto que outras garantias. Por isso, avaliar o orçamento disponível é essencial antes de decidir.
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